Global Score Consultores

CONTRATO DE LICENÇA PARA SOFTWARE DOCFÁCIL - GS TOOLS

IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO: Este contrato de licença do utilizador final ("EULA - End User License Agreement") é um contrato entre o Adquirente (pessoa singular ou colectiva) e a Global Score - Consultores, Lda. para o software de gestão documental DOCFÁCIL que acompanha este EULA e que inclui os suportes informáticos associados.

AO INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR O SOFTWARE, O ADQUIRENTE CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS DESTE EULA. CASO O ADQUIRENTE NÃO ESTEJA DE ACORDO, NÃO INSTALE, COPIE NEM UTILIZE O SOFTWARE; O ADQUIRENTE PODERÁ DEVOLVÊ-LO AO LUGAR ONDE O OBTEVE PARA RECEBER UM REEMBOLSO TOTAL.

1 CONCESSÃO DE LICENÇA

A GLOBAL SCORE concede ao Adquirente os seguintes direitos, desde que o Adquirente cumpra todos os termos e condições deste EULA:

1.1 Instalação e utilização. O Adquirente poderá:

a) Instalar e utilizar uma cópia do software num computador pessoal ou noutro dispositivo; e

b) Instalar uma cópia adicional do software num dispositivo portátil secundário, para utilização exclusiva do utilizador principal da primeira cópia do software.

1.2 Direitos alternativos para armazenamento/utilização de rede.

Como alternativa à secção 1.1(a), o Adquirente poderá instalar uma cópia do software num dispositivo de armazenamento de rede, tal como um computador servidor, e permitir que um dispositivo de acesso, como um computador pessoal, aceda e utilize essa cópia licenciada do software através de uma rede privada. O Adquirente deverá obter uma licença para o software para cada dispositivo adicional que aceda e utilize o software instalado no dispositivo de armazenamento de rede.

Não é permitido ao Adquirente proceder à venda, licenciamento ou distribuição de cópias dos elementos de suporte informático, individualmente ou como parte de qualquer colecção, produto ou serviço, caso a mais-valia essencial desse produto ou serviço sejam os elementos de suporte informático.

Não é permitido ao Adquirente conceder aos clientes do produto ou serviço nenhum tipo de direito para licenciar ou distribuir os elementos de suporte informático.

Não é permitido ao Adquirente licenciar ou distribuir nenhum dos elementos de suporte informático que inclua representações de indivíduos, governos, logótipos, iniciais, emblemas, marcas comerciais ou entidades identificáveis para efeitos comerciais, nem é permitido afirmar, expressa ou implicitamente, nenhum apoio ou associação a qualquer produto, serviço, entidade ou actividade.

Não é permitido ao Adquirente criar obras de índole obscena ou escandalosa, conforme é definido pela legislação nacional, no momento de criação do trabalho, utilizando os elementos de suporte informático.

O Adquirente deverá igualmente (a) indemnizar e defender a Global Score de e contra quaisquer queixas ou acções judiciais, incluindo os honorários dos advogados, que surjam ou resultem do licenciamento, da utilização ou distribuição dos elementos de suporte informático modificados pelo Adquirente, e (b) incluir um aviso relativo a direitos de autor válido nos seus produtos e serviços que incluam os elementos de suporte informático.

1.3 Concessão de licença para documentação.

A documentação que acompanha o software é licenciada unicamente para consulta interna, sem fins comerciais.

2. DESCRIÇÃO DE OUTROS DIREITOS E LIMITAÇÕES

2.1 Activação obrigatória.

EXISTEM MEDIDAS TECNOLÓGICAS NESTE SOFTWARE QUE SE DESTINAM A IMPEDIR A UTILIZAÇÃO NÃO LICENCIADA DO MESMO. O Adquirente poderá não conseguir exercer os seus direitos relativamente ao software nos termos deste EULA após um determinado número de inicializações do produto, a menos que active a sua cópia do software da maneira descrita durante a sequência de inicialização. O Adquirente também pode ter de reactivar o software se modificar o sistema de hardware ou alterar o software. A GLOBAL SCORE utilizará essas medidas para confirmar que o Adquirente tem uma cópia licenciada legal do software. Caso não esteja a utilizar uma cópia licenciada do software, o Adquirente não está autorizado a instalar o software ou futuras actualizações do software. A GLOBAL SCORE não retirará nenhuma informação de identificação pessoal a partir do dispositivo do Adquirente durante este processo.

3. RESERVA DE DIREITOS E DE PROPRIEDADE.

A GLOBAL SCORE reserva-se todos os direitos não concedidos expressamente ao Adquirente neste EULA. O software está protegido por leis de direitos de autor e outras legislações e tratados sobre propriedade intelectual. A GLOBAL SCORE ou os seus fornecedores são proprietários do título, dos direitos de autor e de outros direitos de propriedade intelectual do software.

4. LIMITAÇÕES À ENGENHARIA INVERSA, DESCOMPILAÇÃO E DESMONTAGEM (DESASSEMBLAGEM).

Não é permitida a engenharia inversa, descompilação ou desmontagem (desassemblagem) do software por parte do Adquirente, excepto e apenas na medida em que essa actividade for expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante esta limitação.

5. ALUGUER/HOSPEDAGEM COMERCIAL.

Não é permitido ao Adquirente proceder ao aluguer, locação financeira ("leasing"), empréstimo ou prestação de serviços de hospedagem comercial com o software.

6. AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE DADOS.

O Adquirente concorda em que a GLOBAL SCORE reúna e utilizem as informações técnicas recolhidas como parte do suporte técnico, eventualmente existente, prestado ao Adquirente em relação ao software. A GLOBAL SCORE poderá utilizar estas informações unicamente para melhorar os seus produtos ou para fornecer serviços ou tecnologias personalizadas ao Adquirente, comprometendo-se a não divulgar essas informações de nenhuma forma que identifique pessoalmente o Adquirente.

7. ACTUALIZAÇÕES.

Para utilizar software identificado como versão actualizada, o Adquirente deverá primeiro estar licenciado para o software identificado pela GLOBAL SCORE como elegível para actualização. Após a instalação da actualização, o Adquirente deixa de poder utilizar o software original que constituía a base da elegibilidade para a actualização, excepto como parte do software actualizado.

8. SEPARAÇÃO DE COMPONENTES.

O software é licenciado como um produto único. As partes que o compõem não podem ser separadas para utilização em mais de um dispositivo.

9. TRANSFERÊNCIA DE SOFTWARE.

O Adquirente poderá transferir a cópia do software para um dispositivo diferente. Após a transferência, o Adquirente tem de remover completamente o software do dispositivo anterior. Caso tenha sido o Adquirente a licenciar inicialmente o software, poderá realizar uma transferência permanente deste EULA, do software e do certificado de autenticidade (eventualmente existente) para outro utilizador final, desde que não fique com nenhuma cópia do software. Esta transferência deverá incluir a totalidade do software (incluindo todas as partes que o compõem, os suportes informáticos e materiais escritos, quaisquer actualizações, este EULA e, se for o caso, o certificado de autenticidade). A transferência não pode ser uma transferência indirecta como, por exemplo, por consignação. Antes da transferência, o utilizador final que recebe o software tem de concordar com todos os termos do EULA.

10. RESOLUÇÃO.

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a GLOBAL SCORE pode resolver este EULA caso o Adquirente não cumpra os termos e as condições deste EULA. Neste caso, o Adquirente deverá destruir todas as cópias do software e todas as partes que o compõem.

11. CONTRATO INTEGRAL; DIVISÃO EM PARTES.

Este EULA (incluindo qualquer adenda ou aditamento a este EULA que seja incluído com o software) constitui o contrato integral entre o Adquirente e a GLOBAL SCORE relativamente ao software e ao suporte técnico (eventualmente existente), substituindo todas as comunicações, propostas e apresentações, orais ou escritas, anteriores ou contemporâneas, relativamente ao software ou a qualquer outro assunto abrangido por este EULA. Na medida em que exista um conflito entre os termos de quaisquer políticas ou programas da GLOBAL SCORE para o suporte técnico e os termos deste EULA, os termos deste EULA terão primazia. Se qualquer uma das cláusulas deste EULA for considerada nula, inválida, não aplicável ou ilegal, as restantes cláusulas continuarão plenamente em vigor e efeito.

A garantia - O Adquirente aceita que nenhum Produto é livre de erros e é fortemente aconselhado a proceder regularmente ao back-up dos seus ficheiros. Desde que tenha uma licença válida, a GLOBAL SCORE garante que a) por um período de 1 (um) ano a contar da data de recepção da sua licença de utilização do Produto ou do período mais curto permitido pela lei aplicável, este actuará substancialmente em conformidade com os materiais escritos que acompanham o produto; e b) quaisquer serviços de assistência fornecidos pela GLOBAL SCORE deverão ocorrer substancialmente da forma descrita nos materiais escritos fornecidos ao Adquirente pela GLOBAL SCORE e a assistência GLOBAL SCORE levará a cabo os esforços, cuidado e experiência considerados razoáveis para resolver quaisquer problemas. Caso o Produto não se encontre em conformidade com a presente garantia, a GLOBAL SCORE (a) reparará ou substituirá o Produto ou (b) devolverá o preço pago pelo Adquirente. A presente garantia será considerada nula caso a falha do Produto resulte de acidente, abuso, ou aplicação indevida. Qualquer Produto de substituição será garantido durante o período remanescente da garantia original ou por 30 dias, dependendo do período que for maior. O Adquirente aceita que a garantia acima é a sua única garantia relativa ao Produto e a quaisquer serviços de assistência.

Exclusão de Todos os Outros Termos - Até à extensão máxima permitida pela lei aplicável e sujeita aos termos da garantia acima, a GLOBAL SCORE exclui quaisquer garantias, condições e outros termos, sejam expressos ou implícitos (seja por lei, direito comum, garantia acessória, ou de outra forma) incluindo, mas sem limitação, garantias implícitas de qualidade satisfatória e adequação a uma finalidade específica em relação ao Produto e aos materiais escritos que acompanham o Produto. Quaisquer garantias implícitas que não possam ser excluídas, são limitadas ao período de 1 (um) ano ou ao período mais curto admitido pela lei aplicável.

Limitação de Responsabilidade - Até à extensão máxima permitida pela lei aplicável e excepto nos termos previstos na Garantia GLOBAL SCORE, em caso algum serão a GLOBAL SCORE e os seus fornecedores responsáveis por quaisquer prejuízos (incluindo, sem limitação, prejuízo por perda de lucros negociais, interrupção de negócios, perda de informações negociais, ou outras perdas pecuniárias) resultantes da utilização ou da incapacidade de utilização do Produto, mesmo que a Microsoft tenha sido notificada da possibilidade de ocorrência de tais prejuízos. Em qualquer caso, a responsabilidade integral da Microsoft, nos termos de qualquer disposição deste Contrato será limitada ao valor efectivamente pago pelo adquirente pelo Produto. Estas limitações não se aplicam a quaisquer responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pelas leis aplicáveis.

Caso tenha quaisquer questões relativas a este EULA, ou deseje contactar a GLOBAL SCORE por qualquer razão, por favor utilize a morada que se junta a este produto ou visite-nos na World Wide Web, em http://www.globalscore.pt/docfacil.