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Portaria n.º 1114/2009 de 29 de Setembro

Quarta, 07 Outubro 2009 11:56 Ana Sofia
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Estabelece os termos da delimitação dos perímetros de protecção das captações destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano.

Portaria n.º 1114/2009 de 29 de Setembro 

O Decreto -Lei n.º 226 -A/2007, de 31 de Maio, com as alterações introduzidas pelos Decretos -Leis n.os 391 -A/2007, de 21 de Dezembro, e 93/2008, de 4 de Junho, estabelece, em desenvolvimento da Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro), o regime de utilização dos recursos hídricos.
Nos termos do n.º 1 do artigo 43.º do referido decreto-lei, a delimitação dos perímetros de protecção de captações de águas superficiais e subterrâneas destinadas ao abastecimento público para consumo humano é realizada de acordo com o disposto no artigo 37.º da Lei da Água e observando o que vier a ser estabelecido em portaria a aprovar pelo membro do Governo responsável pela área do ambiente.


Para mais informações, consulte a Portaria n.º 1114/2009 de 29 de Setembro.

 

Testemunhos

  • "Hoje em dia quando se fala em qualidade, tudo o que se possa fazer é sempre pouco, como tal, uma parceria com uma empresa de elevado "Know How" nesta matéria, numa area tão sensível como a Higiene e Segurança Alimentar, é um luxo o qual não se pode de forma alguma dispensar(...)"

    Ricardo Menezes
    Administração Madeira Panorâmico Hotel

  • "A António Bernardes, Lda. quando tomou a iniciativa de participar no projecto Excelência, tinha como objectivo proporcionar aos seus colaboradores uma atitude mais participativa na organização. Os conhecimentos adquiridos ao longo da formação, muito bem organizada pelos formadores da Global Score, fomentou o interesse de todos, tendo sido implementado o SGQ, e sendo já evidente uma maior cumplicidade de todos, no crescimento da empresa."

    António Bernardes, Lda.

     

     

  • "Os Serviços prestados pela Global Score à EuroScanner foram eficazes e corresponderam às expectativas nos vários níveis (Formação, Consultadoria, Atendimento, Simpatia e Disponibilidade).

    Resumindo numa escala de 0 a 10, a Global Score satisfez a EuroScanner a 10."

    Flávia Fernandes

  • "A Global Score apresentou durante todo o projecto uma postura de qualidade, capacidade e competência com excelentes profissionais."

    Frame II

  • "A participação da .António Bernardes, Lda. no Projecto Excelência contou com a preciosa ajuda da empresa Global Score - Consultores, Lda., na pessoa de Daniel Nunes, que pacientemente, nos conduziu para a implementação da norma NP EN ISO 9001:2000."

    António Bernardes, Lda.

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